Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fc058612
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2019
À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,
- Aem grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.
- Boriginariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.
- Coriginariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
- Dem grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.
- Eoriginariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.