O assistente social foi procurado por alguns conselheiros, representantes dos usuários, do Conselho Estadual da Saúde, que gostariam de obter informações quanto ao caráter atual desse órgão de participação. Quanto a essa temática, é correto afirmar que o Conselho é um órgão
Afacultativo e paralelo à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), composto por gestores, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários, e seu caráter é de aconselhamento para a gestão pública.
Bautônomo e independente do órgão gestor da saúde estadual, cuja função é dar parecer e emitir sua opinião sobre os assuntos relacionados à área da saúde, mas não cumpre o papel de tomada de decisões.
Cpermanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha sua execução e que atua na perspectiva do controle social sobre as ações do Estado e define o destino dos recursos públicos para essa área.
Dsubordinado ao órgão gestor da saúde, mas tem o poder de controle e fiscalização sobre os atos emanados pelo Poder Público, cujas decisões ainda que aprovadas por unanimidade de seus membros não são vinculativas para o executivo estadual, que pode ou não as adotar.
Epresidido obrigatoriamente pelo secretário de estado da saúde, criado para examinar e emitir parecer sobre questões ou problemas relacionados à promoção, proteção e recuperação da saúde para que possam ser encaminhados para apreciação do governador do estado, que tem responsabilidade jurídica sobre as finanças estaduais.
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GabaritoC — permanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha sua execução e que atua na perspectiva do controle social sobre as ações do Estado e define o destino dos recursos públicos para essa área.
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Conselho Estadual de Saúde: Natureza e Atribuições
Gabarito: letra C. O Conselho de Saúde, no âmbito do SUS, é um órgão permanente e deliberativo sobre a política de saúde, com função de controle social e de definição do destino dos recursos públicos, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990. A alternativa C descreve exatamente esse caráter, enquanto as demais apresentam distorções (consultivo, facultativo, não vinculativo, subordinado).
A questão exige conhecimento do marco legal da participação social no SUS. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, paritária entre governo e sociedade civil, com poder deliberativo – ou seja, suas decisões são vinculantes para o gestor, e não meras recomendações. Sua permanência é garantida por lei, não podendo ser extinto por vontade do executivo.
Conselho de Saúde (SUS): Natureza (Permanente, Deliberativo, Paritário (governo + sociedade)); Atribuições (Definir política de saúde, Acompanhar execução, Controle social, Definir destino dos recursos públicos); Caráter das decisões (Vinculantes para o gestor, Não são meras recomendações); Base legal (Lei nº 8.142/1990)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho é facultativo e paralelo à Secretaria Estadual de Saúde (SESA). Erro: os Conselhos de Saúde são instâncias obrigatórias para o funcionamento do SUS (Lei 8.142/1990, art. 1º), e não paralelos, mas sim vinculados à estrutura do sistema, com composição paritária. O caráter é deliberativo, não de mero aconselhamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Conselho é autônomo e independente, mas sua função é apenas dar parecer e opinar, sem poder de tomada de decisões. Erro: o Conselho é deliberativo, ou seja, suas decisões são vinculantes na definição da política de saúde. Não se trata de órgão meramente consultivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o Conselho como órgão permanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha a execução, exerce controle social e define o destino dos recursos públicos. Essa é a natureza exata prevista na legislação do SUS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho é subordinado ao órgão gestor e que suas decisões, mesmo aprovadas por unanimidade, não são vinculativas. Erro: o Conselho de Saúde não é subordinado hierarquicamente ao gestor; ele é uma instância de controle social autônoma. Suas decisões são vinculantes para o executivo, pois ele é deliberativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o Conselho é presidido obrigatoriamente pelo secretário de estado da saúde, criado para emitir parecer e encaminhar ao governador. Erro: a presidência é do representante do governo (não necessariamente o secretário) e a finalidade não é apenas opinar, mas deliberar e decidir sobre a política de saúde. Além disso, o Conselho não se limita a encaminhar para o governador; ele próprio aprova a política e fiscaliza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre órgãos consultivos e deliberativos. Nos Conselhos de Saúde, o poder é vinculante (deliberativo), não de mero aconselhamento. Lembre-se: "deliberar" significa decidir, e o gestor deve cumprir as resoluções do Conselho, salvo impedimento legal.