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Questão de Economia — Setor Público — FCC 2020

EconomiaSetor Público
Código
fc058981
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Analista Legislativo - Economista
De acordo com a teoria das finanças públicas,
  1. Ana presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
  2. Ba existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
  3. Co teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
  4. Do financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
  5. Ea ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.
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GabaritoE — a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Finanças Públicas e Falhas de Mercado

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente a função estabilizadora do Estado, que visa corrigir falhas de mercado como desemprego e inflação, gerando externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação da renda (função alocativa e estabilizadora clássica das finanças públicas). As demais alternativas contêm erros conceituais graves.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, na presença de monopólio natural, a produção estatal é estritamente preferível. Isso é uma generalização: o Estado pode regular o monopólio privado (tabelamento de preços, metas de produtividade) sem assumir a produção, e a produção estatal pode gerar ineficiências. Não há preferência estrita por uma única solução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa comete um erro clássico ao afirmar que os bens públicos têm natureza rival. Na verdade, bens públicos puros são não rivais (o consumo por um indivíduo não reduz a disponibilidade para outro) e não excludíveis. A falha de mercado decorre justamente da não rivalidade, que leva à suboferta pelo mercado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O teorema do orçamento equilibrado (Haavelmo) estabelece que um aumento nos gastos financiado por igual aumento de impostos gera um efeito multiplicador positivo sobre a renda (multiplicador = 1), e não negativo. Portanto, não serve de base para defender déficits sistemáticos – pelo contrário, mostra a neutralidade em termos de impacto fiscal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não é possível financiar ilimitadamente o déficit com emissão de títulos. Existem limites: risco de calote, elevação dos juros, crowding out do investimento privado e, em casos extremos, pressão inflacionária. A alternativa contraria a realidade das restrições orçamentárias intertemporais do governo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ocorrência de desemprego e inflação são exemplos clássicos de falhas de mercado macroeconômicas (instabilidade). A função estabilizadora do Estado, por meio de políticas fiscal e monetária, busca suavizar o ciclo econômico. Se bem-sucedida, gera externalidades positivas: estabilidade de preços, maior nível de emprego e renda, beneficiando a sociedade como um todo.

NÃO CAIA NESSA!

Na alternativa B, a banca troca a propriedade fundamental dos bens públicos (não rivalidade) por rivalidade. O candidato desatento pode aceitar a afirmação se confundir "bens públicos" com "bens comuns" (rivals e não excludíveis). Fique atento: a não rivalidade é a característica que causa suboferta.

Gabarito: letra E

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