Sistema Tributário Brasileiro
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque uma maior participação de impostos diretos (como o Imposto de Renda) tende a tornar o sistema mais progressivo, já que os impostos diretos são progressivos (alíquotas crescentes com a renda), enquanto os indiretos (sobre consumo) são regressivos, onerando proporcionalmente mais os pobres. É o entendimento clássico da teoria da tributação.
Alternativa | Afirmação | Análise | Status |
|---|
A | A incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva. | Impostos indiretos sobre bens de luxo podem ser progressivos; o termo "necessariamente" torna a assertiva absoluta e falsa. | ❌ Incorreta |
B | Uma estrutura com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma com predomínio de indiretos. | Impostos diretos (ex.: IR) são progressivos; indiretos (ex.: ICMS) são regressivos. A progressividade dos primeiros supera a regressividade dos segundos. | ✅ Correta (Gabarito) |
C | Carga tributária = parcela da renda das famílias destinada ao setor público. | Definição restrita e imprecisa; carga tributária é a relação entre arrecadação total de tributos e o PIB. | ❌ Incorreta |
D | Carga tributária = impostos + contribuições patronais + taxas. | Enumeração incompleta; abrange todos os tributos (incluindo contribuições sociais, de melhoria, etc.). | ❌ Incorreta |
E | Tributação dos lucros empresariais é progressiva, pois penaliza apenas as empresas, impedindo repasse aos consumidores. | Empresas podem repassar custos aos preços; a progressividade depende da alíquota e da capacidade contributiva. | ❌ Incorreta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva. Embora os impostos indiretos sejam geralmente regressivos (pois consomem maior proporção da renda dos mais pobres), a regressividade não é uma característica necessária: impostos indiretos sobre bens de luxo, por exemplo, podem ter efeito progressivo. O erro está no termo "necessariamente", que torna a assertiva absoluta e, portanto, falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. Impostos diretos (como o IRPF e IRPJ) são progressivos por excelência, com alíquotas que aumentam conforme a renda ou lucro. Já os impostos indiretos (como ICMS, IPI) incidem sobre o consumo e, em geral, são regressivos. Assim, uma estrutura com maior peso de impostos diretos é obrigatoriamente mais progressiva do que uma dominada por indiretos, pois a progressividade dos primeiros supera a regressividade dos segundos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define carga tributária como "parcela da renda das famílias destinada ao setor público". A carga tributária é, na verdade, a relação entre a arrecadação total de tributos (incluindo impostos, contribuições e taxas) e o Produto Interno Bruto (PIB) — não apenas a renda das famílias. A definição apresentada é restrita e imprecisa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a carga tributária é constituída apenas por impostos, contribuições patronais e taxas. A carga tributária abrange todos os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais — inclusive patronais — e contribuições especiais). A enumeração é incompleta, pois omite outras contribuições e tributos que integram a arrecadação total.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a tributação dos lucros empresariais é progressiva e que "penaliza apenas as empresas, impedindo-as de repassar tais custos aos consumidores". Na prática, o IRPJ pode ser repassado aos preços (dependendo da elasticidade), e não é necessariamente progressivo (tem alíquota proporcional de 15% mais adicional de 10% sobre lucros elevados, o que é moderadamente progressivo). Além disso, a afirmação de que "penaliza apenas as empresas" ignora o repasse de custos. A assertiva é tecnicamente incorreta.
Gabarito: letra B.