Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2020
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- fc059016
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Enfermeiro
A Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, que regulamenta a criação e o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições que oferecem Serviço de Enfermagem, determina que
- Asão obrigatórios a criação e o funcionamento da CEE em instituições com no mínimo 50 profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores.
- Ba CEE deve ser constituída por no mínimo 5 e no máximo 20 profissionais de enfermagem, exceto nas instituições onde a criação da CEE é facultativa.
- Ccabe a presidência da CEE ao profissional de enfermagem mais votado na eleição.
- Do mandato dos membros eleitos da CEE será de 5 anos, não sendo admitida reeleição do presidente da CEE.
- Ena hipótese de ocorrência de fato grave que influencie o resultado da eleição, poderá o interessado recorrer diretamente ao Conselho Federal de Enfermagem, ao qual caberá decidir sobre a questão.