Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2020

Resolução COFEN nº 593/2018 – Comissão de Ética de Enfermagem (CEE)

Gabarito: letra A. A Resolução COFEN 593/2018, em seu art. 4º, torna obrigatória a criação e o funcionamento da CEE nas instituições com no mínimo 50 profissionais de enfermagem no quadro de colaboradores. As demais alternativas erram os números da composição (mín. 3 e máx. 11, e não 5 a 20), o mandato (3 anos, não 5), a regra da presidência (deve ser enfermeiro, não necessariamente o mais votado) e preveem um recurso direto ao Cofen que não existe na norma.

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o comando do art. 4º:

Resolução COFEN 593/2018:

Art. 4º — Tornar obrigatória a criação e funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem em instituições com no mínimo 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores. Parágrafo único. Torna-se facultativa a constituição da Comissão de Ética em instituições com número inferior a 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem.

Portanto, a afirmação está correta e corresponde à literalidade da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a CEE deve ser constituída por no mínimo 5 e no máximo 20 profissionais. O art. 5º, §3º estabelece:

Art. 5º, §3º — A CEE será constituída por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 11 (onze) profissionais de Enfermagem (...)

Os números corretos são 3 a 11, e não 5 a 20. A banca troca os valores (típico distrator numérico).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "cabe a presidência da CEE ao profissional de enfermagem mais votado na eleição". O art. 5º, §3º determina:

(...) cabendo ao Enfermeiro o cargo de presidente.

Assim, o presidente deve ser enfermeiro, independentemente da ordem de votação. O mais votado pode ser um técnico ou auxiliar, mas não poderia assumir a presidência. A alternativa confunde o critério de escolha (votação) com o requisito profissional (enfermeiro).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o mandato dos membros eleitos será de 5 anos, sem reeleição do presidente. O art. 5º, §4º dispõe:

§ 4º — O mandato dos membros eleitos da CEE será de 3 (três) anos, admitida apenas uma reeleição.

O prazo é de 3 anos, e há possibilidade de uma reeleição (inclusive do presidente, pois a norma não veda). A alternativa erra o prazo e a regra de reeleição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê recurso direto ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em caso de fato grave que influencie a eleição. A Resolução 593/2018 não prevê esse recurso. As atribuições recursais ou de fiscalização são dos Conselhos Regionais (Coren), e o Cofen atua em grau de revisão, mas não há dispositivo específico para recurso eleitoral direto ao Cofen. A alternativa inventa uma hipótese não contemplada na norma.

Gabarito: letra A.