Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc059029
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Pedagogo
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,
- Ao encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.
- Ba permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.
- Cos valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.
- Da arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.
- Ea vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação.