Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc059030
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Pedagogo
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,
- Aocorre de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede.
- Bé aplicado de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.
- Cestá limitado a 10% para os municípios e 20% para os estados.
- Das escolas têm prazo de 14 anos para receber recursos do Fundef.
- Eestá limitado pelo custo individual por aluno nos municípios.