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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2020

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc059030
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Analista Legislativo - Pedagogo
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,
  1. Aocorre de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede.
  2. Bé aplicado de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.
  3. Cestá limitado a 10% para os municípios e 20% para os estados.
  4. Das escolas têm prazo de 14 anos para receber recursos do Fundef.
  5. Eestá limitado pelo custo individual por aluno nos municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ocorre de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

FUNDEF - Critério de Distribuição de Recursos

Gabarito: letra A. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado pela Emenda Constitucional nº 14/96, distribuía seus recursos proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental regular de cada rede de ensino (estadual e municipal). Esse critério visava vincular o financiamento à demanda real, incentivando a universalização do acesso.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O critério adotado pelo Fundef era o quantitativo de matrículas no ensino fundamental, conforme estabelecido na lei de regulamentação (Lei nº 9.424/1996). Cada estado e município recebia recursos proporcionais ao número de alunos que atendia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A arrecadação de estados e municípios era a origem dos recursos (parte dos impostos compunha o fundo), mas a distribuição seguia o número de matrículas, não a capacidade arrecadatória.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não havia percentuais fixos de 10% para municípios e 20% para estados. O Fundef estabelecia que 60% dos recursos do fundo (provenientes de 15% da arrecadação de estados e municípios) fossem destinados ao ensino fundamental, sem essa limitação geográfica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Fundef não impunha prazo de 14 anos para as escolas receberem recursos. O fundo foi criado em 1996 e vigente até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb, mas não havia limite de 14 anos para cada escola.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O custo individual por aluno era um parâmetro para o cálculo do valor per capita, mas o critério de distribuição era a quantidade de alunos matriculados, e não um limite imposto pelo custo individual. O valor per capita era definido nacionalmente, não por município.

Gabarito: letra A

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