Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc059032
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Pedagogo
O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,
- Aincumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.
- Bos estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.
- Ca educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.
- Das instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.
- Eo âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.