Art. 211 da Constituição Federal de 1988 – Organização dos sistemas de ensino
Gabarito: letra B. O § 3º do art. 211 da CF/88 estabelece que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, confirmando a descentralização do sistema educacional.
A questão exige o conhecimento literal do artigo 211 da Constituição Federal, especialmente os parágrafos que delimitam a atuação prioritária de cada ente federativo. A banca testa a correta compreensão da repartição de competências educacionais.
Ente federativo | Atuação prioritária (art. 211) | Função adicional |
|---|
União | Sistema federal de ensino | Função redistributiva e supletiva (assistência técnica e financeira) |
Estados e DF | Ensino fundamental e médio (§3º) | — |
Municípios | Ensino fundamental e educação infantil (§2º) | — |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que "incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio". Na verdade, a União exerce função redistributiva e supletiva, prestando assistência técnica e financeira aos demais entes, mas não há um dever genérico de financiar estados e municípios exclusivamente nesses níveis. O § 1º do art. 211 define que a União financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva para equalização de oportunidades, sem restringir a níveis específicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente conforme o § 3º do art. 211 da CF/88: "Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio." A alternativa reproduz fielmente o texto constitucional, sendo a correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A educação especial e supletiva não é atribuição exclusiva dos municípios. O § 2º determina que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. A educação especial e a educação de jovens e adultos (supletiva) são disciplinadas em outros dispositivos e compartilhadas entre os entes. Não há previsão de responsabilidade municipal isolada nesse sentido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As instituições públicas federais não se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa. A União mantém, por exemplo, colégios de aplicação, escolas técnicas federais e institutos federais que atuam na educação básica e profissional. O art. 211, § 1º, fala em "sistema federal de ensino", que abrange diversas modalidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A equalização de oportunidades educacionais é atribuição da União, conforme § 1º do art. 211, e não do âmbito municipal. O § 2º define a atuação municipal prioritária no ensino fundamental e na educação infantil, mas não estabelece como principal objetivo a equalização.
Gabarito: letra B.