Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc059038
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Pedagogo
O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.(Artigo 33 da LDBEN, Lei n° 9.394/1996)De acordo com esse artigo,
- Ao ensino religioso, como parte integrante da formação básica do cidadão, é disciplina obrigatória para todos os alunos.
- Bpara atender à diversidade cultural religiosa do Brasil, a escola pública deve oferecer, fora do horário regular das aulas, o ensino religioso que atenda às diferentes denominações religiosas.
- Co ensino religioso é disciplina obrigatória no currículo das escolas públicas, porém para o aluno é disciplina facultativa.
- Dos estabelecimentos públicos de ensino podem optar ou não por oferecer o ensino religioso em seu currículo, caso seu conselho de escola assim o decida.
- Etodas as escolas públicas devem atender o preceito legal sobre o ensino religioso cristão, em respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.