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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2020

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fc059074
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Analista Legislativo - Técnico Legislativo
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição
  1. Apromulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
  2. Bpromulgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e semirrígida, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, estabelecendo um procedimento especial para reforma constitucional.
  3. Coutorgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
  4. Dpromulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.
  5. Eoutorgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — promulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria da Constituição — Classificação das Constituições

Gabarito: letra D. A Constituição descrita é promulgada, pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada após processo revolucionário (origem democrática), e rígida, pois exige procedimento mais complexo e quórum mais elevado para sua alteração em comparação com as leis ordinárias, ainda que o órgão responsável seja o mesmo (o Legislativo). A classificação quanto à alterabilidade leva em conta o processo de modificação, não o órgão: se há dificuldade maior que a das leis comuns, a constituição é rígida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição é flexível por atribuir o poder de reforma ao mesmo órgão da legislação ordinária, desconsiderando a existência de procedimento diferenciado. No entanto, o texto descreve exatamente um processo mais complexo (procedimento especial e quórum elevado), o que caracteriza rigidez, e não flexibilidade. A origem está correta (promulgada), mas a alterabilidade está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a Constituição como semirrígida, que é aquela que possui parte rígida e parte flexível. O enunciado não indica qualquer distinção entre matérias; toda alteração segue o mesmo procedimento mais difícil, logo a constituição é rígida, não semirrígida. A origem (promulgada) está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra tanto na origem quanto na alterabilidade: a Constituição não é outorgada (foi fruto de uma assembleia constituinte, o que indica origem popular ou representativa) e não é flexível (procedimento mais complexo).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que a Constituição é promulgada (porque elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte) e rígida (porque exige procedimento próprio e mais dificultoso para alteração, mesmo que executado pelo órgão legislativo ordinário). Isso corresponde exatamente ao conceito doutrinário de constituição rígida: a que pode ser modificada, mas por um processo mais árduo que o das leis comuns.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra na origem: a Constituição não é outorgada; a convocação de uma Assembleia Constituinte após revolução indica um processo constituinte democrático, resultando em Constituição promulgada. A alterabilidade (rígida) está correta, mas o erro na origem invalida a alternativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre órgão responsável e procedimento de alteração. Muitos candidatos associam “mesmo órgão que edita leis ordinárias” a constituição flexível, mas o que define a rigidez é a exigência de um procedimento mais complexo – e o enunciado deixa isso claro. Fique atento: ainda que o Legislativo comum faça a emenda, se houver quórum qualificado ou ritos especiais, a constituição é rígida.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

Gabarito: letra D.

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