Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá — FCC 2020
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
- Código
- fc059085
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnico Legislativo
Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
- Aemenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
- Bserão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
- Cnão se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
- Demenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
- Eestão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.