Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2020
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc059089
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-AP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnico Legislativo
NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá
- Aa proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
- Ba criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município.
- Co projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo.
- Do projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado.
- Eo projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.