Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2020
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc059105
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de
Auma receita intraorçamentária executada do RPPS.
Buma despesa intraorçamentária executada do RPPS.
Cum ativo financeiro do referido ente estadual.
Dum passivo permanente do referido ente estadual.
Euma receita extraorçamentária do referido ente estadual.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — um passivo permanente do referido ente estadual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de obrigação com RPPS
Gabarito: letra D. Em 31/10/2019, o reconhecimento da contribuição patronal ao RPPS sob regime de competência gera um aumento no passivo do ente estadual. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no momento do reconhecimento inicial, essa obrigação é classificada como passivo permanente, sendo posteriormente reclassificada como passivo financeiro no pagamento. O item do material de apoio ilustra essa mudança de atributo: "Na fase do empenho da despesa orçamentária referente ao pagamento do passivo decorrente da operação de crédito deverá ser realizada a mudança do atributo ‘Permanente’ (P) para o atributo ‘Financeiro’ (F)."
131/10/2019 — Regime de competênciaReconhece obrigação
2Passivo permanente (P)
3Nov/2019 — Empenho, liquidação e pagamento
4Reclassifica para passivo financeiro (F)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A receita intraorçamentária executada do RPPS seria registrada pelo próprio RPPS, não pelo ente estadual. Além disso, a execução ocorre apenas em novembro, não em outubro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa intraorçamentária executada do RPPS, assim como na alternativa A, é um registro do RPPS, não do ente. Em 31/10/2019 não houve execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento só em novembro).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O reconhecimento de uma obrigação gera um passivo, não um ativo. O ente não adquire um ativo financeiro nessa operação; ele reconhece uma dívida.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No regime de competência, a obrigação é reconhecida antes do pagamento, criando um passivo. Pelo MCASP, esse passivo é inicialmente classificado como permanente, pois ainda não transitou pelo financeiro. Apenas no pagamento (novembro) ele será reclassificado para financeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A contribuição patronal ao RPPS é uma despesa orçamentária (intraorçamentária, por ser entre entes do mesmo orçamento), não extraorçamentária. Receitas extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento, como cauções e depósitos.