Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,
Aa amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 1.120,00 em 31/12/2018.
Ba despesa orçamentária realizada em 2018, conforme Lei no 4.320/1964, referente à aquisição do lote de 100 licenças foi R$ 2.240,00.
Ca variação patrimonial diminutiva em 2019 referente ao lote de 100 licenças foi R$ 13.440,00.
Da amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 13.440,00 em 31/12/2019.
Eo ativo imobilizado foi aumentado pelo valor de R$ 40.320,00 em 01/11/2018.
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GabaritoC — a variação patrimonial diminutiva em 2019 referente ao lote de 100 licenças foi R$ 13.440,00.
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Amortização de Software na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. A variação patrimonial diminutiva (VPD) de 2019 corresponde à amortização do exercício, calculada pelo método linear sobre o custo de R$ 40.320,00 com vida útil de 3 anos: R$ 40.320,00 ÷ 3 = R$ 13.440,00. As demais alternativas erram ao confundir despesa orçamentária com VPD, calcular amortização acumulada incorretamente ou classificar licenças como ativo imobilizado.
A questão exige domínio dos conceitos de amortização de intangíveis (software) e sua diferença em relação à despesa orçamentária na Lei nº 4.320/1964. Na contabilidade pública, a aquisição de licenças gera uma despesa orçamentária no momento do empenho/liquidação/pagamento (valor total de R$ 40.320,00 em 2018), enquanto a amortização é a VPD que reflete o consumo do ativo ao longo de sua vida útil.
17/10/2018Empenho (R$ 40.320)
01/11/2018Instalação e uso
31/12/2018Amort. acum. R$ 2.240
31/12/2019Amort. acum. R$ 15.680
31/10/2021Fim da vida útil
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização acumulada em 31/12/2018 era R$ 1.120,00. O correto é R$ 2.240,00, correspondente a 2 meses (novembro e dezembro de 2018) × R$ 1.120,00/mês. O erro é considerar apenas um mês de amortização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária realizada em 2018 com a aquisição das licenças foi de R$ 40.320,00 (valor total do empenho), e não R$ 2.240,00. Este último valor é a VPD de 2018 (amortização de 2 meses), não a despesa orçamentária. A Lei nº 4.320/1964 reconhece a despesa orçamentária pelo regime de competência orçamentária, ou seja, no momento do fato gerador (empenho/liquidação), independentemente da amortização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A VPD de 2019 corresponde à amortização anual completa: R$ 40.320,00 ÷ 3 anos = R$ 13.440,00. O método linear é aplicado uniformemente ao longo da vida útil, sem reavaliação. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A amortização acumulada em 31/12/2019 seria de R$ 15.680,00 (2 meses de 2018 + 12 meses de 2019 = 14 meses × R$ 1.120,00), e não R$ 13.440,00. O valor de R$ 13.440,00 é apenas a VPD de 2019, não o acumulado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A aquisição de licenças de software aumenta o ativo intangível, e não o ativo imobilizado. No setor público, softwares são classificados como intangíveis (exceto quando incorporados a equipamentos). O aumento do ativo em 01/11/2018 foi de R$ 40.320,00, mas a classificação como “imobilizado” é indevida.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre amortização de intangíveis na contabilidade pública, lembre: o custo de aquisição é despesa orçamentária no exercício; a amortização é VPD mensal (custo dividido pela vida útil). Nunca confunda os dois valores. Monte uma tabela mental:
Período
Despesa Orçamentária
VPD (Amortização)
Amortização Acumulada
2018
R$ 40.320,00
R$ 2.240,00
R$ 2.240,00
2019
—
R$ 13.440,00
R$ 15.680,00
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)