Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2020

Caução e dispêndios extraorçamentários

Gabarito: Letra A. A devolução de caução em dinheiro recebida de contratado configura um dispêndio extraorçamentário, pois a caução nunca foi receita pública – trata-se de valor de terceiros temporariamente em poder do ente público. Sua devolução é a baixa de um passivo, sem transitar pelo orçamento.

As cauções, depósitos e fianças ingressam como valores de terceiros (passivo financeiro) e, quando devolvidos, geram um dispêndio extraorçamentário (também chamado de despesa extraorçamentária). Esse conceito é pacífico na doutrina de contabilidade pública e no MCASP.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A devolução de caução é, por definição, um dispêndio extraorçamentário: não depende de autorização legislativa no orçamento, pois apenas restitui um valor que estava sob a guarda do ente público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros seria o pagamento pela prestação do serviço de confecção e instalação de cortinas. A devolução da caução não é contraprestação de serviço, mas sim a restituição de uma garantia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A restituição de receita orçamentária ocorre quando se devolve uma receita que havia sido arrecadada indevidamente (ex.: tributo pago a maior). A caução nunca ingressou como receita, logo não pode ser “restituída” como receita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Investimento é a aplicação em bens de capital (máquinas, imóveis, etc.). A devolução de caução não gera aquisição de bem algum.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inversão Financeira abrange aplicações em títulos, participações societárias e concessão de empréstimos. A devolução de caução não se enquadra nessa categoria.