Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2020
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc059108
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia
A19/11/2019 gerou uma variação patrimonial diminutiva.
B14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária.
C22/11/2019 gerou a redução de um passivo circulante.
D19/11/2019 gerou a liquidação de uma despesa orçamentária.
E22/11/2019 gerou o aumento de um ativo circulante.
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GabaritoB — 14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Orçamentária e Patrimonial — Estágios da Despesa
Gabarito: letra B. No dia 14/11/2019 foi emitida a nota de empenho, ato que reconhece a despesa orçamentária e, por consequência, reduz o resultado de execução orçamentária (diferença entre receita e despesa realizadas). Os demais eventos (entrega em 19/11 e liquidação em 22/11) geram efeitos patrimoniais distintos, mas não afetam diretamente o resultado orçamentário.
A questão exige o conhecimento dos estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento) e seus reflexos no orçamento e no patrimônio, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os efeitos de cada data. O candidato pode associar a entrada do material (19/11) a uma variação patrimonial diminutiva (despesa), mas o recebimento de estoque é uma permuta patrimonial (aumenta ativo e passivo), sem impacto no resultado. Já a liquidação (22/11) não altera o ativo nem reduz passivo — apenas confirma o direito do credor. O empenho (14/11) é o ato que reduz o resultado orçamentário.
Afirma que o recebimento dos cartuchos (19/11) gerou uma variação patrimonial diminutiva. Na verdade, a entrada de material de consumo aumenta o ativo (estoque) e reconhece um passivo (fornecedores), configurando um fato permutativo, sem alteração do patrimônio líquido. A variação patrimonial diminutiva ocorrerá apenas quando o material for consumido (dezembro de 2019).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho (14/11) é o ato formal que registra a despesa orçamentária, reduzindo a dotação disponível e, consequentemente, o resultado de execução orçamentária (superávit/déficit). A emissão da nota de empenho gera uma redução no orçamento executado, conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/1964 (conceito de empenho).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a liquidação (22/11) reduziu um passivo circulante. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor (art. 63 da Lei nº 4.320/1964), mas o passivo já foi reconhecido no recebimento do material (19/11). A redução do passivo ocorre apenas no pagamento, não na liquidação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o recebimento dos cartuchos (19/11) gerou a liquidação da despesa. A liquidação é ato posterior (22/11), quando o servidor confronta documentos. O recebimento do material é a entrega, que gera o direito ao crédito, mas a liquidação depende da verificação formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a liquidação (22/11) aumentou um ativo circulante. O aumento do ativo (estoque) ocorreu com a entrega em 19/11. A liquidação não altera o ativo, apenas confirma o direito do credor.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)