Características dos servidores públicos titulares de cargo efetivo
Gabarito: letra E. A característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivo é ter sido aprovado em concurso público, conforme exige o art. 37, II da Constituição Federal. As demais alternativas não são universais: a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício (art. 41), nem todos os cargos efetivos estão em carreira, nem todos recebem por subsídio, e a integralidade dos proventos é exceção, não regra.
Art. 37, IICF/88
Art. 37, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A estabilidade não é inerente ao cargo efetivo; é adquirida após três anos de efetivo exercício e avaliação, conforme art. 41 da CF. Servidores recém-empossados ainda não são estáveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nem todo cargo efetivo integra uma carreira. A CF permite cargos efetivos isolados (sem progressão). O art. 37, II não exige carreira para todos os cargos efetivos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O subsídio é forma de remuneração de algumas categorias (art. 39, §4º), não de todos os servidores efetivos. Muitos recebem vencimentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A integralidade dos proventos de aposentadoria não é direito de todo servidor efetivo; após as reformas previdenciárias, o cálculo se dá pela média das contribuições (art. 40, §3º, e EC 103/2019).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 37, II da CF estabelece que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público". Assim, todo titular de cargo efetivo necessariamente passou por concurso público.
Gabarito: letra E.