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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2020

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
fc059251
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Assistente Legislativo - Assistente de Contabilidade
Considere os conceitos abaixo:I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade.II. Passivos contingentes nunca podem ser reconhecidos em Balanço Patrimonial, visto que sua existência depende da ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade, não é possível mensurar o desembolso futuro com confiabilidade e/ou o prazo de execução da obrigação é incerto.III. Provisões, por serem caracterizadas como passivos contingentes, não são reconhecidas em Balanço Patrimonial.IV. As provisões remotas são reconhecidas no passivo em contrapartida ao reconhecimento de despesa na Demonstração de Resultado do Exercício.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e II.
  2. BI, III e IV.
  3. CII e IV.
  4. DII, III e IV.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisionamento e Passivos Contingentes (CPC 25 / NBC TG 25)

Gabarito: alternativa A (itens I e II corretos). A definição de ativo contingente (I) está correta, e passivos contingentes realmente não são reconhecidos no balanço (II). Já as provisões são reconhecidas (III falsa) e não se constituem provisão para perdas remotas (IV falsa).

A questão exige o conhecimento dos critérios de reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes segundo o CPC 25 (NBC TG 25). A banca testa a distinção entre passivo contingente (não reconhecido) e provisão (reconhecida) e o tratamento de diferentes probabilidades de perda.

Item I — ✅ Correto

A definição de ativo contingente está em linha com o Pronunciamento Técnico CPC 25, que estabelece: "Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade." O item reproduz essa definição fielmente.

Item II — ✅ Correto

Segundo o CPC 25, passivos contingentes nunca são reconhecidos no balanço patrimonial. Eles podem ser divulgados em notas explicativas (se a saída de recursos for possível), mas jamais registrados como passivo. O item II afirma exatamente isso, sendo portanto correto.

Item III — ❌ Incorreto

Provisões não são passivos contingentes; são obrigações presentes, prováveis e mensuráveis com confiabilidade. Por isso, são reconhecidas no passivo. A afirmação de que provisões não são reconhecidas por serem passivos contingentes é falsa — provisões e passivos contingentes são categorias distintas.

Item IV — ❌ Incorreto

As provisões são reconhecidas para perdas prováveis, não remotas. Perdas remotas não geram provisão; podem apenas ser divulgadas se possível. Portanto, a afirmativa está errada.

Conclusão: Corretos apenas os itens I e II → alternativa A (I e II).

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se da classificação por probabilidade: perda provável → reconhece provisão; perda possível → divulga em notas; perda remota → nem reconhece nem divulga. Passivo contingente nunca é reconhecido; quando se torna provável, deixa de ser contingente e vira provisão.

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