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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
fc059257
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Assistente Legislativo - Assistente de Contabilidade
As Receitas Correntes Intraorçamentárias são
  1. Arealizadas entre órgãos e demais entidades da Administração direta que sejam integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres do ente.
  2. Brealizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública que sejam integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres do ente.
  3. Carrecadadas dentro do exercício financeiro e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de atingir as finalidades públicas.
  4. Darrecadadas dentro do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias por meio da contratação de dívida.
  5. Earrecadadas dentro do ciclo operacional e são instrumentos de investimento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de atingir as finalidades públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública que sejam integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres do ente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receitas Correntes Intraorçamentárias

Gabarito: letra B. As receitas correntes intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades integrantes da Administração pública (direta e indireta) que pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo, não representando novas entradas de recursos nos cofres públicos, por serem meras transferências internas.

A questão exige o conceito classificado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): receitas intraorçamentárias decorrem de operações entre unidades orçamentárias do mesmo ente, servindo para evitar dupla contagem na consolidação. A principal diferença entre as alternativas A e B é o alcance dos entes envolvidos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as receitas são realizadas apenas entre órgãos e entidades da Administração direta. Erro: o conceito abrange toda a Administração pública, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, etc., desde que integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social do mesmo ente. A restrição a "direta" torna a assertiva incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente as receitas correntes intraorçamentárias: realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública (direta e indireta) que compõem o orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo, não representando ingresso novo de recursos. É o conceito consolidado no MCASP e nas normas de contabilidade pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve receitas correntes em geral, mas sem mencionar a característica intraorçamentária (transferências entre entes do mesmo governo). Portanto, está fora do escopo da pergunta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa a receita à contratação de dívida, que é operação de crédito, classificada como receita de capital, não como receita corrente. Ademais, não há qualquer relação com a definição de intraorçamentárias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona "ciclo operacional" (termo contábil privado, não aplicado ao setor público) e trata como investimento, o que é inadequado para receitas correntes. Além disso, ignora o conceito de intraorçamentariedade.

NÃO CAIA NESSA!

Na hora da prova, lembre-se que a expressão "intraorçamentária" remete a transferências dentro do mesmo ente federativo. A pegadinha clássica é restringir à Administração direta (alternativa A) ou confundir com receitas correntes comuns. Vá direto ao termo "Administração pública" para acertar.

MNEMÔNICO
ALO AMOR TRANSOU
ALAlienaçõesOOperações de créditoAMORAmortizaçõesTRANSTransferênciasOUOutras receitas
Origens das Receitas de Capital

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