Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2020
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc059259
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Assistente Legislativo - Assistente de Contabilidade
Uma entidade do setor público contratou uma empresa para o desenvolvimento de um software no valor de R$ 970.000,00. Sabe-se que o software será entregue em 450 dias a partir da data da contratação. O registro contábil orçamentário desta transação, no dia da assinatura do contrato, será, em reais,
AD: Softwares − 970.000,00C: Crédito empenhado a liquidar − 970.000,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro Contábil Orçamentário do Empenho (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. No momento da assinatura do contrato, a entidade pública realiza o empenho (primeiro estágio da despesa), registrando a reserva de recursos para a futura despesa. O lançamento contábil orçamentário correto é: débito em "Crédito disponível" (redução do crédito orçamentário disponível) e crédito em "Crédito empenhado a liquidar" (aumento do compromisso assumido), conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 58 a 60) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão testa o conhecimento da etapa de empenho no ciclo orçamentário. O software será entregue em 450 dias, mas o compromisso já é registrado no ato da contratação, independentemente do prazo de execução. Não há ainda reconhecimento de ativo ou passivo patrimonial, pois o bem não foi recebido.
1Empenho (reserva)
2Liquidação (conferência)
3Pagamento (saída)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A conta "Softwares" é de ativo permanente. O lançamento apresentado (débito em ativo e crédito em “Crédito empenhado a liquidar”) mistura a contabilidade patrimonial com a orçamentária. No empenho, não se reconhece o ativo, pois o software ainda não foi entregue.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“DDR Comprometida por Empenho” é uma conta de controle da disponibilidade de recursos. O débito em “Crédito disponível” e o crédito em “DDR Comprometida” não correspondem ao lançamento padrão do empenho, que utiliza contas de crédito orçamentário, não de DDR.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aqui, o débito em “Disponibilidade de Destinação de Recursos” (aumento) e crédito em “DDR Comprometida por Empenho” (aumento) estão invertidos: no empenho, a DDR disponível diminui (crédito) e a comprometida aumenta (débito). O lançamento correto seria o oposto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Softwares em Desenvolvimento” é ativo intangível em andamento, e “Fornecedores a pagar de longo prazo” é passivo. Esse registro só ocorreria quando a entidade recebesse o software ou incorresse em custos, não no momento do empenho. Além disso, a dívida é de curto prazo (empenho é processado no exercício).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Essa é a contabilização típica do empenho da despesa orçamentária: o débito em “Crédito disponível” reduz o saldo do crédito orçamentário disponível (que antes estava registrado como uma disponibilidade de recurso), e o crédito em “Crédito empenhado a liquidar” reconhece o compromisso assumido, aguardando liquidação e pagamento futuros. O valor é R$ 970.000,00 conforme o contrato.
PEGA ESSA DICA!
Nos concursos, decore os estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento) e os lançamentos padrão: empenho → D: Crédito disponível / C: Crédito empenhado a liquidar; liquidação → D: Crédito empenhado a liquidar / C: Crédito empenhado liquidado (ou D: Despesa orçamentária / C: Obrigações); pagamento → D: Obrigações / C: Bancos ou Caixa. O reconhecimento do ativo (softwares) só ocorre na liquidação, quando o bem é recebido.