Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2020
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc059261
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Assistente Legislativo - Assistente de Contabilidade
Um ente público pretende reconhecer um crédito a receber proveniente de repartição tributária no valor de R$ 1.500.000,00. Sabe-se que, historicamente, há perdas médias de 10% em relação aos recebimentos. Nesse caso, o ente deve
Areconhecer um ativo contingente no valor de R$ 1.650.000,00.
Bregistrar uma perda estimada no valor de R$ 150.000,00.
Cregistrar uma provisão no valor de R$ 150.000,00.
Devidenciar o passivo contingente de R$ 1.500.000,00 em notas explicativas.
Ereconhecer uma provisão no valor de R$ 1.350.000,00.
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GabaritoB — registrar uma perda estimada no valor de R$ 150.000,00.
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Créditos a receber com perdas estimadas (Contabilidade Pública)
Gabarito: letra B. O ente público deve reconhecer uma perda estimada no valor de R$ 150.000,00, correspondente a 10% do crédito a receber (R$ 1.500.000,00). Isso decorre do princípio da prudência e da necessidade de mensurar o ativo pelo seu valor provável de realização, registrando-se uma estimativa de perda (ajuste para perdas esperadas) — não uma provisão (que é para passivos) nem ativo contingente.
A questão aborda o tratamento contábil de créditos tributários a receber com histórico de inadimplência. Na Contabilidade Pública, aplica-se o regime de competência e o reconhecimento de perdas estimadas para que o ativo seja apresentado pelo valor líquido realizável. A perda esperada é calculada com base na média histórica (10%), gerando uma redução no ativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Reconhecer um ativo contingente de R$ 1.650.000,00. Ativos contingentes não são reconhecidos no balanço; apenas divulgados em notas explicativas quando prováveis. Além disso, o valor está acrescido indevidamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registrar uma perda estimada de R$ 150.000,00. A perda estimada (ou ajuste para perdas esperadas) reduz o valor contábil do crédito a receber, refletindo a expectativa de não recebimento. É o procedimento adequado para ativos com histórico de perdas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Registrar uma provisão de R$ 150.000,00. "Provisão" é termo próprio para passivos de prazo ou valor incertos (ex.: provisão para contingências trabalhistas). Para redução de ativos, o correto é "perda estimada" ou "ajuste para perdas".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Evidenciar passivo contingente de R$ 1.500.000,00 em notas explicativas. Não há passivo; há um ativo com expectativa de perda. Passivo contingente é obrigação possível ou remota, não se aplica aqui.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reconhecer uma provisão de R$ 1.350.000,00. Além de usar o termo incorreto (provisão), o valor corresponde ao ativo líquido após a perda (R$ 1.500.000 - R$ 150.000), mas não é o registro adequado.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de créditos a receber com perda esperada, lembre-se: o ativo é registrado pelo valor bruto, e a perda estimada é contabilizada em conta redutora (como "(-) Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa"). Nunca confunda com provisão (passivo) ou ativo contingente.