Assistente Legislativo - Assistente de Contabilidade
O órgão arrecadador de um ente público recebeu, antecipadamente, R$ 35.000,00 referente a tributos. O registro contábil dessa transação econômica no sistema contábil patrimonial é, em reais,
AD: Receita a Realizar − 35.000,00C: Receita Realizada − 35.000,00
BD: Caixa e Equivalentes de Caixa − 35.000,00C: Receita sem contraprestação − 35.000,00
CD: Caixa e Equivalentes de Caixa − 35.000,00C: Receita Realizada − 35.000,00
DD: Caixa e Equivalentes de Caixa − 35.000,00C: Demais obrigações a Curto Prazo − 35.000,00
ED: Controle da Disponibilidade de Recursos − 35.000,00C: Disponibilidade por Destinação de Recursos − 35.000,00
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — D: Caixa e Equivalentes de Caixa − 35.000,00
C: Demais obrigações a Curto Prazo − 35.000,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro Contábil de Recebimento Antecipado de Tributos
Gabarito: letra D. No recebimento antecipado de tributos, o ente público não pode reconhecer a receita no momento do recebimento, pois o fato gerador ainda não ocorreu. O registro patrimonial correto é o débito em Caixa e Equivalentes de Caixa e o crédito em uma conta de passivo (Demais obrigações a Curto Prazo), refletindo a obrigação de restituir ou de prestar o serviço no futuro. Esse entendimento é corroborado por questão similar do CEBRASPE (MPE-TO 2024) e pelo regime de competência aplicado ao setor público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lançamento entre contas de receita orçamentária (Receita a Realizar e Receita Realizada), que pertencem ao sistema orçamentário, não ao patrimonial. Além disso, a receita não está realizada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Debita Caixa e credita "Receita sem contraprestação", reconhecendo a receita imediatamente, o que contraria o regime de competência. A receita sem contraprestação (como tributos) é reconhecida no momento do fato gerador, não no recebimento antecipado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também reconhece a receita como realizada no ato do recebimento, desrespeitando o princípio da competência. A receita só é realizada quando o fato gerador ocorre.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registra corretamente o recebimento de caixa e a contrapartida em passivo (Demais obrigações a Curto Prazo). O passivo representa a obrigação do ente público decorrente do adiantamento, que será baixada quando o fato gerador se concretizar ou quando ocorrer a restituição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Utiliza contas de controle de disponibilidade de recursos, que são do sistema de execução orçamentária e financeira, não do patrimonial. Não afeta o patrimônio líquido.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: no setor público, a receita tributária é reconhecida pelo regime de competência, ou seja, quando ocorre o fato gerador. O recebimento antecipado gera um passivo, não receita. Questões recorrentes cobram essa diferença entre momento do recebimento e momento do reconhecimento da receita.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)