Características Qualitativas da Informação Contábil no Setor Público
Gabarito: letra A. A NBC TSP Estrutura Conceitual (item 3.2) enumera seis características qualitativas que a informação contábil deve apresentar nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs): relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. A alternativa A é a única que traz duas dessas características — verificabilidade e comparabilidade — sem misturar termos estranhos ao rol normativo.
NBC TSP Estrutura Conceitual, item 3.2:
"As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade."
Característica Qualitativa | Presente na NBC TSP EC? | Natureza |
|---|
Relevância | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Representação fidedigna | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Compreensibilidade | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Tempestividade | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Comparabilidade | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Verificabilidade | ✅ Sim | Característica qualitativa |
Universalidade | ❌ Não | Princípio orçamentário |
Anualidade | ❌ Não | Princípio orçamentário |
Totalidade | ❌ Não | Termo orçamentário |
Ciclo orçamentário | ❌ Não | Conceito de processo |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Verificabilidade e comparabilidade" são, de fato, duas das seis características qualitativas previstas na NBC TSP EC. A verificabilidade assegura que observadores independentes possam chegar a um consenso sobre a representação dos fenômenos; a comparabilidade permite que os usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre informações de períodos ou entidades distintas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Verificabilidade e universalidade". A verificabilidade está correta, mas "universalidade" não é uma característica qualitativa da informação contábil pelo setor público; trata-se de um princípio orçamentário (Lei 4.320/1964, art. 2º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Compreensibilidade e anualidade". A compreensibilidade é uma característica qualitativa, mas "anualidade" é um princípio orçamentário (período de vigência do orçamento), não uma característica da informação contábil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Compreensibilidade e totalidade". A compreensibilidade é correta, mas "totalidade" não consta no rol da NBC TSP EC; é termo associado ao princípio da universalidade orçamentária em alguns contextos, mas não é característica qualitativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Representação fidedigna e ciclo orçamentário". A representação fidedigna é uma característica qualitativa, mas "ciclo orçamentário" é um conceito de processo orçamentário (elaboração, aprovação, execução, controle), não uma característica da informação.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A.