Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2020
Direito Constitucional›Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc059346
Banca
FCC
Órgão
AL-AP
Ano
2020
Cargo
Assistente Legislativo - Assistente de Segurança
Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), associou algumas gerações ou dimensões de direitos humanos e propôs a divisão doutrinária. Nesse sentido, os de primeira geração ou dimensão são os direitos
Aque se caracterizam por direitos dos povos e estão vinculados ao direito fundamental da paz.
Be garantias individuais e políticos clássicos que tem o Estado no centro de proteção, como os direitos sociais, econômicos e culturais que valorizam grupos de indivíduos.
Cque se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, abrangem um meio ambiente equilibrado e a fraternidade entre os povos.
Dque se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, conhecidos por direitos dos povos, como o direito à informação, ao pluralismo e à democracia.
Ee garantias individuais e políticos clássicos que tem o indivíduo no centro de proteção, como o direito à vida à liberdade, à expressão e à locomoção.
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GabaritoE — e garantias individuais e políticos clássicos que tem o indivíduo no centro de proteção, como o direito à vida à liberdade, à expressão e à locomoção.
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Gerações/dimensões dos direitos fundamentais
Gabarito: letra E. Os direitos de primeira geração (ou dimensão), segundo a classificação de Karel Vasak, são os direitos civis e políticos, que têm como valor-fonte a liberdade e colocam o indivíduo no centro da proteção estatal. Exemplos clássicos são o direito à vida, à liberdade de expressão, de locomoção, entre outros. As demais alternativas incorretamente os associam a direitos coletivos, sociais ou difusos, que pertencem às gerações seguintes.
A classificação de Karel Vasak, inspirada no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade), dividiu os direitos humanos em três gerações:
Primeira geração (liberdade): direitos civis e políticos, de titularidade individual, exigindo uma abstenção do Estado (direitos negativos).
Segunda geração (igualdade): direitos sociais, econômicos e culturais, exigindo prestações estatais (direitos positivos).
Terceira geração (fraternidade): direitos de titularidade coletiva ou difusa, como meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos.
Geração/Dimensão
Valor-Fonte
Titularidade
Exigência ao Estado
Exemplos
1ª (liberdade)
Liberdade
Individual
Abstenção (direitos negativos)
Vida, liberdade de expressão, locomoção
2ª (igualdade)
Igualdade
Individual/grupal
Prestação (direitos positivos)
Direitos sociais, econômicos, culturais
3ª (fraternidade)
Fraternidade
Coletiva/difusa
Solidariedade
Meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos
Gerações dos direitos fundamentais: 1ª geração (liberdade) (Indivíduo no centro, Direitos civis e políticos, Abstenção do Estado); 2ª geração (igualdade) (Direitos sociais, econômicos, culturais, Prestações estatais); 3ª geração (fraternidade) (Titularidade coletiva/difusa, Meio ambiente, paz, autodeterminação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos de primeira geração são "direitos dos povos" vinculados à paz. Isso corresponde à terceira geração (fraternidade). A primeira geração é de direitos individuais, não coletivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os direitos de primeira geração têm "o Estado no centro de proteção" e exemplifica com direitos sociais, econômicos e culturais. Na verdade, os direitos sociais são de segunda geração. A primeira geração tem o indivíduo como centro e exige que o Estado se abstenha de interferir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Caracteriza os direitos de primeira geração como "titularidade coletiva ou difusa" e cita meio ambiente equilibrado e fraternidade. Isso é típico da terceira geração. A primeira geração é individual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também atribui titularidade coletiva/difusa e menciona informação, pluralismo e democracia. Embora a democracia tenha relação com direitos políticos, a descrição genérica como "direitos dos povos" remete à terceira geração. Além disso, a primeira geração é individual, não difusa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente descreve os direitos de primeira geração como "garantias individuais e políticos clássicos que tem o indivíduo no centro de proteção", exemplificando com direito à vida, liberdade, expressão e locomoção. Esses são os clássicos direitos civis e políticos que exigem do Estado uma postura de não intervenção (direitos negativos).