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Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FCC 2020

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
fc059465
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2020
Cargo
Juiz Substituto
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
  1. Aserá processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
  2. Bserá julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
  3. Cinadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
  4. Dpossível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
  5. Einadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
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GabaritoD — possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

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