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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2020

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
fc059491
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2020
Cargo
Juiz Substituto
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
  1. Anão permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.
  2. Bperde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.
  3. Cadmite cláusula resolutória.
  4. Ddeve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
  5. Enão admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.
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GabaritoC — admite cláusula resolutória.

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C

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