GabaritoB — abusiva, apenas.
Gabarito: letra B. O art. 37, §2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) enumera expressamente como abusiva a publicidade que "explore o medo ou a superstição". Não há exigência de que seja enganosa (falsa ou omissa). Portanto, a publicidade que explora a superstição é apenas abusiva.
O CDC define dois conceitos distintos:
§ 1º — É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2º — É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A exploração da superstição é um exemplo típico de publicidade abusiva (atenta contra valores sociais e psicológicos), mas não configura, por si só, publicidade enganosa, pois não se baseia em informação falsa.
Afirma que a publicidade é "abusiva e enganosa". O erro está em acrescentar a qualificação de enganosa. A norma trata a superstição como hipótese exclusiva de abusividade, sem exigir falsidade ou indução a erro.
Exatamente o que dispõe o art. 37, §2º: é abusiva a publicidade que explora a superstição.
Diz que é "enganosa, apenas". O equívoco é inverter a classificação: a conduta descrita é abusiva, não enganosa.
"Enganosa por omissão" é uma modalidade de publicidade enganosa (art. 37, §3º). A exploração da superstição não se enquadra nessa hipótese, pois não há omissão de dado essencial; há abuso da credulidade do consumidor.
"Permitida, desde que não seja contrária aos bons costumes." O CDC proíbe expressamente a publicidade abusiva, independentemente de sua conformidade com os bons costumes. A proibição é objetiva.
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a publicidade que explora a superstição também seria enganosa. No entanto, o CDC trata a superstição como hipótese de abusividade, sem qualquer referência à falsidade ou omissão. Memorize: o rol do §2º é de condutas abusivas, e a superstição está lá.
Gabarito: letra B.
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