Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2020
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc059493
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2020
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
- Asempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
- Bdepende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
- Cindepende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
- Dindepende de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
- Eindepende de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.