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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2020

Direito CivilDireito de Família
Código
fc059511
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2020
Cargo
Juiz Substituto
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
  1. Aé obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.
  2. Bé admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros.
  3. Cpodem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.
  4. Dem nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
  5. Eé anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.
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GabaritoC — podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.

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