Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
Anão é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.
Bnão é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.
Cnão é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.
Dé válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.
Eé válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.
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GabaritoE — é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.
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Disposição do próprio corpo para depois da morte
Gabarito: Letra E. O ato de Luiz Antônio é válido porque preenche os requisitos do art. 14 do Código Civil: disposição gratuita, com objetivo científico, e pode ser parcial (excepciona o coração). A lei permite a disposição do corpo, no todo ou em parte, para fins científicos ou altruísticos, e o ato pode ser revogado a qualquer tempo.
Art. 14CC
Art. 14 — É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único — O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
A questão testa o conhecimento literal do art. 14. Vamos analisar cada alternativa.
Disposição do próprio corpo (art. 14 CC): Requisitos (Gratuita, Objetivo científico ou altruístico, No todo ou em parte); Características (Ato válido, Livremente revogável a qualquer tempo); Limites (Onerosa, Qualquer finalidade, Apenas altruística, Apenas o todo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a disposição após a morte não está na discricionariedade do indivíduo por ser direito indisponível. Contudo, o Código Civil expressamente autoriza a disposição gratuita do corpo para fins científicos ou altruísticos, afastando a indisponibilidade absoluta nesse contexto específico. O erro é contrariar o dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita a disposição gratuita apenas a objetivo altruístico, excluindo o científico. O art. 14 inclui expressamente ambos: "com objetivo científico, ou altruístico". Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a disposição parcial não é permitida, apenas no todo. O art. 14 diz "no todo ou em parte", permitindo expressamente a disposição parcial. O testador pode excluir partes do corpo, como fez Luiz Antônio com o coração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o ato é válido para qualquer finalidade e pode ser oneroso. O art. 14 exige que a disposição seja gratuita e com finalidade científica ou altruística. A alternativa amplia indevidamente as possibilidades.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 14, a disposição gratuita para fim científico é válida, e a lei não proíbe a disposição parcial. Portanto, o ato de Luiz Antônio é válido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a possibilidade de disposição parcial (alternativa C) e com a exigência de gratuidade e finalidade específica (alternativa D). Grave: o art. 14 admite "no todo ou em parte" e exige gratuidade e finalidade científica ou altruística.