História do Amapá – Governo do Território no Regime Militar
Gabarito: letra C. De acordo com a Constituição Federal de 1967, o governo do Território do Amapá deveria ser exercido por um governador nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa regra está em consonância com o disposto no art. 84, inciso XIV, da atual Constituição, que reproduz a mesma sistemática para os territórios federais. As demais alternativas não correspondem ao modelo constitucional vigente à época.
A questão exige conhecimento da organização político-administrativa dos territórios durante o regime militar. A Constituição de 1967 estabelecia que os territórios federais eram administrados por governadores nomeados pelo Presidente da República, com aprovação prévia do Senado Federal. Esse procedimento visava manter o controle centralizado do Governo Federal sobre essas regiões.
Art. 84CF/88
Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
Embora a literalidade se refira à CF/88, a regra para nomeação de governadores de territórios já constava na CF/67 de forma similar, sendo a aprovação senatorial um requisito essencial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o governo seria constituído por uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas. Não há previsão constitucional para esse modelo. Os territórios eram administrados por um governador civil nomeado, não por uma junta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere um representante eleito no Pará por eleições indiretas. Os territórios não possuíam governo eletivo; seus governadores eram nomeados pelo Presidente da República.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ Gabarito
Exatamente como previsto: governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado Federal. Essa é a alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior. A intervenção federal é um instrumento excepcional, não a forma regular de governo do território. O governador era nomeado pelo Presidente, não pelo Ministério do Interior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional. Não há qualquer previsão desse tipo. O governador do território era escolhido pelo Presidente e sabatinado pelo Senado.
Gabarito: letra C.