Criminologia · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059768

CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Código: fc059768
Banca: FCC
Órgão: DPE-GO
Ano: 2021

Cargo: Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve “nítidos contornos racistas” e considera “inadmissível” que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares.A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma.Em nota, a Polícia Militar informou que está “verificando todas as informações relativas a este fato” para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas.(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)O caso acima relatado confirma que

Aa seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.
Bo sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
Ca criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
Da nota da Defensoria Pública é correta sobre os contornos racistas da ação policial, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo.
Ea nota da Polícia Militar confirma que a justiça criminal brasileira atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e consegue prevenir condutas discriminatórias das agências policiais.

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GabaritoA — a seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.

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Seletividade racial do sistema penal

Gabarito: letra A. O caso confirma a seletividade do sistema penal brasileiro, na qual a abordagem policial é orientada por estereótipos raciais, tratando o jovem negro como suspeito por sua cor, em linha com a criminologia crítica que denuncia o racismo estrutural nas agências de controle.

A banca testa a compreensão da seletividade penal e do racismo institucional. O relato evidencia a abordagem violenta e desproporcional contra um ciclista negro, sem justificativa aparente, o que reforça a tese de que o sistema penal atua de forma discriminatória, elegendo alvos a partir de estereótipos.

Seletividade do sistema penal: Motor: abordagem policial (Estereótipo do criminoso, Elemento racial determinante); Caráter (Difuso e estrutural, Não é programa oficial); Agências (Polícia: reproduz seletividade, Judiciário: muitas vezes também reproduz); Criminologia (Nina Rodrigues: positivismo racista, Não denunciava racismo, Crítica: denuncia racismo estrutural)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a seletividade do sistema penal tem como motor a abordagem policial fundada no estereótipo do criminoso, com elemento racial determinante. O caso ilustra exatamente isso: o jovem negro é tratado como suspeito, sendo abordado com armas, sem motivo concreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o sistema penal instituiu programa oficial de criminalização da população negra, mas contido pela atuação judicial. Não há "programa oficial"; a seletividade é difusa e estrutural, não formalmente instituída. Além disso, o Judiciário muitas vezes não contém, mas reproduz a seletividade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que Nina Rodrigues, com seu positivismo, denunciava o racismo da justiça criminal em oposição a Lombroso. Na verdade, Nina Rodrigues adotou o positivismo criminológico e suas teorias racistas, não fez crítica ao racismo; ao contrário, ele próprio era racista. A criminologia crítica que denuncia o racismo surge posteriormente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a nota da Defensoria está correta sobre os contornos racistas, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo. A seletividade não é um fato isolado; é sistêmica. A nota pode sim criticar a atuação policial como um todo, pois o racismo estrutural se manifesta reiteradamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a nota da PM confirma que a justiça criminal atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e previne condutas discriminatórias. A nota apenas diz que vai verificar; não há prevenção comprovada. A PM geralmente age de forma corporativa, raramente punindo efetivamente os abusos.

Gabarito: letra A

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