Criminologia – Dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
Gabarito: letra D. As violações de direitos pelo Estado no sistema prisional brasileiro são um fator amplamente reconhecido na criminologia crítica para o surgimento e fortalecimento de facções. Embora o contexto fornecido seja lacunar em relação ao tema específico, as referências bibliográficas – como as obras de Bergalli (controle social punitivo) e Caldeira (cidade de muros) – indicam uma linha de análise que conecta a violência estatal e a segregação ao aumento da criminalidade organizada intramuros. As demais alternativas não se sustentam diante da criminologia contemporânea.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as prisões brasileiras converteram a justiça restaurativa em modelo principal de resolução de conflitos. O contexto menciona a justiça restaurativa como um modelo alternativo, desenvolvido a partir dos anos 1970, mas não como prática dominante no Brasil. Na realidade, as prisões seguem um modelo punitivo tradicional, com raríssimas experiências restaurativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta a adoção do “previdenciarismo penal” com abandono de propostas ressocializadoras próprias do neoliberalismo criminológico. O termo “previdenciarismo” não é corrente; o neoliberalismo criminológico, associado à tolerância zero e ao encarceramento em massa, não abandona o discurso ressocializador, mas o subordina à lógica securitária. O contexto traz referências à tolerância zero, o que reforça o equívoco.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a prisão como instituição total que isola completamente os indivíduos do mundo exterior, retirando sua personalidade prévia. O conceito de instituição total (Goffman) admite graus de isolamento, mas as prisões brasileiras são permeáveis ao contato com facções, familiares e meios de comunicação; a personalidade não é anulada, mas adaptada. A alternativa exagera o isolamento e a despersonalização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que as dinâmicas prisionais favorecem o surgimento e fortalecimento de facções em razão de violações de direitos por parte do Estado. Esta é uma tese central da criminologia crítica: a violência estatal, a superlotação, a falta de assistência e a corrupção criam o ambiente propício para o poder paralelo das facções. Autores como Bergalli (C2) e Caldeira (C4) integram esse debate, sustentando que o controle social punitivo gera mecanismos de resistência e organização ilegal dentro das prisões.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui o encarceramento em massa da pobreza ao predomínio de prisões privatizadas nas últimas três décadas. Embora o Brasil tenha encarceramento em massa, as prisões privatizadas são minoria; a causa principal é a política de drogas e o movimento de lei e ordem, não a privatização. O contexto menciona “tolerância zero” e “law and order”, alinhando-se a essa explicação, e não à privatização como vetor principal.
Gabarito: letra D.