Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2021
Direito Processual Penal›Das Questões e Processos Incidentes
Código
fc059776
Banca
FCC
Órgão
DPE-GO
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Há impedimento do juiz quando
Ativer aconselhado qualquer das partes.
Btiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
Cfor amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
Dele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Eele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Impedimento e suspeição do juiz no CPP
Gabarito: letra B. A questão cobra a distinção entre impedimento (art. 252 do CPP) e suspeição (art. 254). A alternativa B descreve exatamente a hipótese do art. 252, III: o juiz que já atuou como juiz de instância inferior e se pronunciou sobre a questão está impedido de julgar. As demais alternativas são causas de suspeição.
Critério
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Natureza
Suspeição
Impedimento
Suspeição
Suspeição
Suspeição
Fundamento legal
Art. 254, IV, CPP
Art. 252, III, CPP
Art. 254, I, CPP
Art. 254, II, CPP
Art. 254, III, CPP
Conduta/situação descrita
Aconselhamento de qualquer das partes
Ter funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão
Amizade íntima ou inimizade capital com qualquer das partes
Juiz, cônjuge, ascendente ou descendente responder a processo por fato análogo com controvérsia
Juiz, cônjuge ou parente até 3º grau sustentar demanda ou responder a processo julgado por qualquer das partes
Efeito sobre a atuação do juiz
Pode ser recusado ou dar-se por suspeito (subjetivo)
Não pode exercer jurisdição (objetivo e insuperável)
Pode ser recusado ou dar-se por suspeito (subjetivo)
Pode ser recusado ou dar-se por suspeito (subjetivo)
Pode ser recusado ou dar-se por suspeito (subjetivo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O aconselhamento de qualquer das partes é causa de suspeição, não de impedimento. Art. 254, IV do CPP.
Art. 254CPP
Art. 254 — O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
IV — se tiver aconselhado qualquer das partes;
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a única hipótese de impedimento entre as opções. Corresponde ao art. 252, III do CPP:
Art. 252CPP
Art. 252 — O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
III — tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
Alternativa C — ❌ Incorreta
Amizade íntima ou inimizade capital constitui causa de suspeição (art. 254, I), não impedimento.
Art. 254CPP
Art. 254 — I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
Alternativa D — ❌ Incorreta
O fato de o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente estar respondendo a processo por fato análogo é causa de suspeição (art. 254, II), e não de impedimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A situação de o juiz ou seus parentes sustentarem demanda ou responderem a processo que será julgado por uma das partes é causa de suspeição (art. 254, III).
SE LIGUE NESSA!
A distinção é essencial: o impedimento é objetivo e insuperável (o juiz não pode atuar, mesmo que queira); a suspeição é subjetiva e pode ser argüida pelas partes, mas o juiz pode se dar por suspeito de ofício.
Gabarito: letra B — única hipótese de impedimento.