Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FCC 2021
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- fc059804
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- AElaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
- BPlanejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.
- CPrioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.
- DAcessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo.
- ELimitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte.