Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FCC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- fc059818
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é
- Ado foro do domicílio do réu, salvo se a demanda for cumulada com pedido de alimentos.
- Bdo foro do domicílio do réu, ainda que a demanda seja cumulada com pedido de alimentos.
- Cdo foro do domicílio do guardião do autor, caso ele seja incapaz.
- Dde natureza absoluta, em razão da indisponibilidade do direito.
- Edo foro do domicílio do autor.