Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc059851
Banca
FCC
Órgão
DPE-GO
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Leia o trecho da música a seguir:Atentou contra a existênciaNum humilde barracãoJoana de tal, por causa de um tal JoãoDepois de medicadaRetirou-se pro seu larAí a notícia carece de exatidãoO lar não mais existeNinguém volta ao que acabouJoana é mais uma mulata triste que errouErrou na doseErrou no amor Joana errou deJoão Ninguém notouNinguém morou na dor que era o seu malA dor da gente não sai no jornal(Notícia de Jornal. Chico Buarque)Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente
Ana Convenção Americana de Direitos Humanos.
Bno Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Cna Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Dno Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Ena Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
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GabaritoB — no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Gabarito: letra B. O direito à saúde física e mental está expressamente previsto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), em seu artigo 12, que reconhece o direito de toda pessoa ao gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental. As demais alternativas não contêm previsão expressa desse direito.
A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo dos principais instrumentos de direitos humanos do sistema global e interamericano. É essencial saber qual tratado protege cada direito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) protege direitos civis e políticos, como vida, liberdade, devido processo legal, mas não prevê expressamente o direito à saúde. O direito à saúde está no Protocolo Adicional à Convenção (Protocolo de San Salvador), não no texto principal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PIDESC é o tratado internacional que, em seu artigo 12, reconhece expressamente o direito de toda pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. É o instrumento global por excelência para direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é uma resolução da ONU, não um tratado. Embora seu artigo 25 mencione "saúde e bem-estar", não é um instrumento jurídico vinculante e não tem a expressa previsão de direito à saúde como os tratados; além disso, a pergunta se refere a "previsto expressamente" em um instrumento, e o PIDESC é mais específico e vinculante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) protege direitos civis e políticos (vida, liberdade, expressão, etc.). Não contém artigo sobre direito à saúde, que é matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, embora reconheça o direito à saúde em seu artigo XI, é uma declaração, não um tratado. O gabarito aponta o PIDESC como o instrumento expresso e vinculante que prevê o direito à saúde.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre direitos humanos, organize os instrumentos por sistema: Global (ONU) e Regional (OEA). No sistema global, o PIDESC é o tratado para direitos sociais (saúde, educação, trabalho). O PIDCP para civis e políticos. A DUDH é base normativa, mas não tratado.