Direito Constitucional · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059865

GabaritoB — a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.

Interpretação Constitucional – Princípios de Canotilho

Gabarito: letra B. A banca cobra o rol de princípios de interpretação constitucional da doutrina de J.J. Gomes Canotilho. Conforme o conteúdo de apoio, são princípios corretos: unidade da constituição, efeito integrador, conformidade funcional e harmonização (concordância prática). A alternativa B reúne três deles: unidade, efeito integrador e conformidade constitucional (sinônimo de conformidade funcional). As demais alternativas incluem termos estranhos ao pensamento canotilhiano ou que não são princípios interpretativos.

A questão exige conhecimento específico da dogmática de Canotilho, autor clássico em teoria da constituição. É essencial distinguir os princípios de interpretação (unidade, efeito integrador, conformidade funcional, harmonização) de outros conceitos como força normativa (que é um princípio de eficácia) ou teleologia (método interpretativo, não princípio).

Princípio	Descrição	Presente em Canotilho?	Alternativa
Unidade da Constituição	A Constituição deve ser interpretada como um todo coerente	Sim	B
Efeito Integrador	A interpretação deve favorecer a integração política e social	Sim	B
Conformidade Constitucional (Funcional)	A interpretação deve respeitar as funções dos órgãos constitucionais	Sim	B
Harmonização (Concordância Prática)	Deve-se buscar a concordância entre bens constitucionais conflitantes	Sim	D (parcial)
Efeito Estagnativo	Termo não reconhecido como princípio por Canotilho	Não	A
Efeito Plástico	Termo não reconhecido como princípio por Canotilho	Não	C
Organicidade Material	Termo não reconhecido como princípio por Canotilho	Não	C
Teleologia	É método interpretativo, não princípio	Não	C, E
Justeza	Termo não reconhecido como princípio por Canotilho	Não	D
Clareza dos Conceitos	Termo não reconhecido como princípio por Canotilho	Não	D
Força Normativa da Constituição	É princípio de eficácia, não de interpretação	Não	E

Princípios de Canotilho: Unidade da Constituição; Efeito integrador; Conformidade funcional; Harmonização (concordância prática)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "efeito estagnativo" e "conformidade funcional" (esta sim é um princípio de Canotilho), mas "efeito estagnativo" não é princípio reconhecido. A doutrina de Canotilho não menciona tal expressão. A presença de "harmonização" (correta) não salva a alternativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne três princípios efetivamente listados por Canotilho: unidade da constituição, efeito integrador e conformidade constitucional (também chamada de conformidade funcional). O conteúdo de apoio confirma a relevância desses princípios, citando a unidade e a conformidade funcional como elementos centrais da interpretação constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz "efeito plástico", "organicidade material" e "teleologia". Nenhum desses consta no rol de princípios interpretativos de Canotilho. "Teleologia" é um método de interpretação (teleológico), não um princípio. Os outros termos são estranhos à doutrina.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona "justeza" (não é princípio), "concordância prática" (princípio correto, também chamado harmonização) e "clareza dos conceitos" (que não é princípio autônomo em Canotilho). A mistura de um princípio correto com dois inexistentes torna a alternativa errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "força normativa da constituição" (conceito de Hesse, não listado por Canotilho como princípio interpretativo, mas sim como princípio de eficácia) e "harmonização" (correto) e "teleologia" (método, não princípio). A presença de força normativa e teleologia desvirtua a alternativa.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre princípios interpretativos de Canotilho, decore a tríade: unidade, conformidade funcional, efeito integrador e harmonização. A banca costuma misturar com outros temas (força normativa, teleologia) para testar a precisão do candidato.

Gabarito: letra B.