Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FCC 2021

Ondas renovatórias de acesso à justiça (Cappelletti e Garth)

Gabarito: letra B. A segunda onda renovatória do acesso à justiça, identificada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth no Projeto Florença, diz respeito à representação dos interesses difusos e coletivos por meio de ações coletivas. Essa onda superou a visão individualista do processo, permitindo a tutela de direitos transindividuais.

A primeira onda concentrou-se na assistência judiciária para os pobres (custas, patrocínio gratuito). A terceira onda envolveu novos mecanismos de resolução de conflitos, como juizados especiais, mediação e arbitragem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Organização de instituições de defesa criminal não é tema de nenhuma das três ondas clássicas. A defesa criminal, embora relevante, não é o foco da segunda onda, que trata de interesses metaindividuais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o conteúdo da segunda onda: sistemas de ações coletivas e interesses difusos. Cappelletti e Garth destacaram a necessidade de superar as barreiras do processo tradicional para tutelar direitos que transcendem o indivíduo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Custas judiciais e assistência judiciária para pobres são o cerne da primeira onda. Não correspondem à segunda onda.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O estabelecimento de juizados especiais é exemplo típico da terceira onda, que busca simplificar procedimentos e criar soluções alternativas de conflito, não da segunda onda.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Educação em direitos é tema transversal e não constitui uma das três ondas. A segunda onda é focada na tutela coletiva, não em educação.

Gabarito: letra B.