Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FCC 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- fc059876
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,
- Ao atendimento ambulatorial agendado para expedição de laudo de saúde necessário para o gozo de isenção tributária.
- Bo atendimento especializado em instituição asilar para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.
- Ca cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade, não se tratando de discriminação do idoso.
- Do direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, em tempo integral, segundo o critério médico.
- Ea realização de triagem domiciliar social a idosos sem mobilidade, para elaboração de relatório gerontológico.