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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FCC 2021

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Código
fc059877
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:
  1. APrioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.
  2. BPrioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  3. CPriorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
  4. DCapacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.
  5. EGarantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.
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GabaritoA — Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.

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