Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2021
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc059892
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Joaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que utilizamos para introduzir uma tensão entre os direitos reconhecidos e as práticas sociais que buscam tanto seu reconhecimento positivado, como outra forma de reconhecimento ou procedimento que garanta algo que é, ao mesmo tempo, exterior e interior a tais normas. O conceito apresentado e seu autor estão relacionados a uma das vertentes da
Ahermenêutica diatópica dos direitos humanos.
Bcorrente evolutivo-histórica dos direitos humanos.
Cfundamentação juspositivista dos direitos humanos.
Dteoria crítica dos direitos humanos.
Econcepção juscontratualista moderna dos direitos humanos.
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GabaritoD — teoria crítica dos direitos humanos.
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Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Gabarito: letra D. Joaquín Herrera Flores é um dos principais expoentes da teoria crítica dos direitos humanos, que concebe os direitos humanos como uma convenção cultural — uma ferramenta para tensionar os direitos formalmente reconhecidos e as práticas sociais que lutam por seu alargamento ou por novas formas de reconhecimento. O conceito central é o de que os direitos humanos são construídos historicamente e têm uma dimensão emancipatória, o que o afasta das correntes que buscam fundamentos metafísicos, contratualistas ou puramente positivistas.
A banca testa o conhecimento do aluno sobre as diferentes vertentes teóricas dos direitos humanos e seus respectivos autores. A chave é saber associar cada autor à corrente que defende.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A hermenêutica diatópica é uma abordagem desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos, que propõe um diálogo intercultural para superar o "monocultivo" do saber jurídico ocidental. Não se relaciona com a obra de Herrera Flores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A corrente evolutivo-histórica é associada a Norberto Bobbio, que defende que os direitos humanos se expandem ao longo do tempo (três gerações). Herrera Flores critica essa visão linear e eurocêntrica, propondo um enfoque crítico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fundamentação juspositivista (ex.: Hans Kelsen) reduz os direitos humanos a normas postas pelo Estado, sem considerar seu conteúdo ético ou sua construção social. Essa visão é oposta à de Herrera Flores, que enfatiza a dimensão cultural e crítica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Herrera Flores é um autor central da teoria crítica dos direitos humanos. Em sua obra "A (re)invenção dos direitos humanos", ele propõe que os direitos humanos devem ser entendidos como convenções culturais que articulam a luta por dignidade e justiça social, sempre em tensão com o direito positivo. A alternativa reproduz fielmente sua concepção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concepção juscontratualista moderna (Hobbes, Locke, Rousseau) fundamenta os direitos humanos em um estado de natureza e contrato social. Herrera Flores se insere na crítica a esse fundamento universalista e abstrato, propondo uma visão situada e contextual.
NÃO CAIA NESSA!
O aluno pode confundir Herrera Flores com Boaventura de Sousa Santos (alternativa A) ou com Norberto Bobbio (alternativa B), pois ambos são autores importantes e suas teorias dialogam com a crítica. No entanto, cada um tem uma abordagem específica: Herrera Flores é o teórico crítico por excelência, enquanto Boaventura foca na hermenêutica diatópica e Bobbio na evolução histórica.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)