Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc059898
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
Aconclama todos os povos e nações a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.
Bpropõe, para evitar que se repitam, o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.
Cproclama a Declaração como ideal comum a ser conquistado pelos diferentes povos em suas lutas históricas presentes e futuras.
Dconsidera legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
Edestaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — destaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Preâmbulo
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente dois trechos essenciais do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a importância de promover relações amistosas entre as nações e a necessidade de os direitos humanos serem protegidos pelo império da lei (rule of law). As demais alternativas distorcem ou acrescentam elementos não constantes do texto original.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O preâmbulo não conclama os povos a pactuar por tratados e convenções. Ele proclama a Declaração como ideal comum e apela a todos os indivíduos e órgãos da sociedade para promoverem o respeito aos direitos, mas não menciona a celebração de tratados como compromisso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora o preâmbulo reconheça que atos bárbaros ultrajaram a consciência da humanidade, ele não propõe repúdio público ou sanção para evitar que se repitam. O documento opta por estabelecer um padrão comum de conquista, não por prever punições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A expressão “ideal comum a ser conquistado” é aproximada, mas a frase “em suas lutas históricas presentes e futuras” não consta do preâmbulo. O texto original fala em “comum standard of achievement” (padrão comum de realização) e não em “lutas históricas”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O preâmbulo menciona a rebelião como último recurso contra a tirania e a opressão, mas não a considera legítima nem a condiciona a limites estabelecidos na própria Declaração. A ideia é que, para evitar a rebelião, os direitos devem ser protegidos pelo império da lei.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, o preâmbulo afirma: “Whereas it is essential to promote the development of friendly relations between nations” e “Whereas it is essential, if man is not to be compelled to have recourse, as a last resort, to rebellion against tyranny and oppression, that human rights should be protected by the rule of law.” A alternativa traduz corretamente esses dois pontos: promover relações amistosas e proteção dos direitos humanos pelo império da lei.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)