Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2021
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc059904
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes.II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores.III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica.IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BIII e V.
- CIV e V.
- DI e II.
- EI e III.