Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2021
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc059905
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do seu retorno ao país, ao abrir a embalagem, constatou que o painel frontal da máquina estava trincado. Imediatamente, fez reclamações, pelo telefone, tanto à empresa vendedora do produto quanto à sua fabricante, solicitando a substituição da máquina ou, subsidiariamente, o conserto gratuito da peça danificada. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- Anem a vendedora nem a fabricante têm o dever de substituir o produto, mas ambas são obrigadas a reparar a peça danificada sem custo para o consumidor.
- Bnem a vendedora nem a fabricante têm o dever de substituir o produto ou de reparar gratuitamente a peça danificada, dada a consumação da decadência.
- Ctanto a vendedora quanto a fabricante têm o dever de substituir o produto sem custo para o consumidor.
- Dapenas a vendedora tem o dever de substituir o produto sem custo para o consumidor.
- Eapenas a fabricante tem o dever de substituir o produto sem custo para o consumidor.