Atorna desnecessária a intimação do acusado para a prática dos atos processuais posteriores e da sentença judicial proferida.
Bmantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.
Ctem como consequência lógica a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial acusatória.
Dnão ocorre quando o réu é defendido pela Defensoria Pública, diante de sua hipossuficiência técnica e financeira.
Eé causa automática de decretação da prisão preventiva, diante do descumprimento da obrigação de comparecer a todos os atos judiciais.
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GabaritoB — mantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.
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Revelia no Processo Penal
Gabarito: letra B. No processo penal, a revelia (não comparecimento do réu) não acarreta inversão do ônus probatório; a acusação continua com o dever de provar a culpabilidade. Esse entendimento é pacífico na doutrina e jurisprudência, em contraposição ao que ocorre no processo civil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a revelia torna desnecessária a intimação do acusado para atos posteriores e da sentença. No entanto, o processo penal exige que a defesa técnica seja sempre intimada (art. 261, CPP), e o réu ausente ainda pode ser intimado pessoalmente para atos que exijam sua presença. A ausência não elimina a necessidade de intimação, apenas permite que o processo prossiga sem ele, mas com ciência do defensor. Logo, a afirmação é excessiva e incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A revelia penal não altera a distribuição do ônus probatório. Cabe exclusivamente à acusação demonstrar a materialidade e autoria do crime. O réu não sofre qualquer presunção desfavorável. Essa é a regra do sistema acusatório e está em consonância com a presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a revelia gera presunção de veracidade dos fatos da inicial, como no processo civil (art. 344, CPC). No processo penal, tal presunção é vedada. O princípio in dubio pro reo e a exigência de prova robusta para a condenação impedem que a ausência do réu seja interpretada como concordância com a acusação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A revelia ocorre independentemente de quem seja o defensor. Mesmo que o réu seja assistido pela Defensoria Pública, se ele não comparecer ou não constituir advogado, o processo seguirá sem sua presença (art. 367, CPP). A Defensoria continuará atuando na defesa técnica, mas isso não impede a ocorrência da revelia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prisão preventiva jamais é automática. Exige a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, etc.) e não pode ser decretada apenas porque o réu deixou de comparecer. O §2º do art. 313 veda expressamente a decretação da preventiva como decorrência imediata da investigação ou do recebimento da denúncia. A revelia, por si só, não justifica a prisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com o processo civil, onde a revelia gera efeitos como a presunção de veracidade (alternativa C) e a dispensa de intimações (alternativa A). Lembre-se: no processo penal, a ausência do réu jamais inverte o ônus probatório nem autoriza a condenação sem provas. A defesa técnica continua obrigatória.
Gabarito: letra B — mantém-se o ônus probatório com a acusação.