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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2021

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc059933
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Sobre o Tribunal do Júri:
  1. ASegundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.
  2. BA pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.
  3. CA plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral.
  4. DOs jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado.
  5. EA competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.
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GabaritoA — Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.

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