GabaritoD — mutação constitucional.
Gabarito: letra D. A modificação constitucional que ocorre sem alteração do texto escrito, como reflexo das transformações sociais, é denominada mutação constitucional. Diferentemente da reforma (emenda) e da revisão, que alteram formalmente o texto, a mutação altera o sentido ou o alcance da norma por meio da interpretação ou da prática social. Esse conceito é consagrado na doutrina constitucional, especialmente por autores como Konrad Hesse e, no Brasil, por Luís Roberto Barroso.
A banca testa a distinção entre os processos formais e informais de modificação constitucional. As alternativas trazem institutos próximos, mas a única que corresponde à descrição enunciada é a mutação constitucional.
Instituto | Tipo de Modificação | Altera o Texto? | Há Vontade de Alterar? | Origem/Reflexo |
|---|---|---|---|---|
Reforma Constitucional | Formal | Sim | Sim | Vontade do poder constituinte derivado |
Revisão Constitucional | Formal | Sim | Sim | Procedimento extraordinário (ADCT) |
Mutação Constitucional | Informal | Não | Não | Transformações sociais, políticas ou culturais |
Concordância Prática | Método de interpretação | Não | Não | Harmonização de bens jurídicos conflitantes |
A reforma constitucional é o processo formal de alteração do texto da Constituição por meio de emendas (art. 60 da CF). Há nítida vontade de modificar o texto, ao contrário do que afirma o enunciado.
A concordância prática (ou praktische Konkordanz) é um método de interpretação constitucional que busca harmonizar bens jurídicos conflitantes, e não um processo de modificação constitucional, formal ou informal.
A revisão constitucional foi um procedimento extraordinário de alteração do texto constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, art. 3º), ocorrido em 1993. Também é uma modificação formal e intencional, não se encaixando na descrição.
A mutação constitucional é o processo informal de alteração do significado da Constituição sem mudança na literalidade do texto, decorrente de transformações sociais, políticas ou culturais, ou de novas interpretações judiciais. Exemplos clássicos: a ampliação do conceito de "casa" para incluir locais de trabalho (no direito à inviolabilidade domiciliar) e a evolução do direito de greve dos servidores públicos (reconhecido por mandado de injunção). Perfeitamente se amolda ao enunciado: "não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide".
A interpretação constitucional é o gênero do qual a mutação é uma espécie, mas a expressão "interpretação constitucional" é mais ampla e não se confunde com a modificação do sentido da norma decorrente de fatores sociais. A mutação é um resultado específico de certas interpretações, especialmente quando a realidade social impõe nova leitura ao texto. O enunciado descreve justamente a mutação, não qualquer interpretação.
A banca explora a confusão entre "reforma" e "mutação". Enquanto a reforma exige um processo legislativo formal (emenda), a mutação é silenciosa e gradual. O candidato pode pensar em "revisão" (Alternativa C) por associar a palavra "modificação", mas a revisão também é formal e já ocorreu no Brasil uma única vez. Memorize: mutação = alteração informal do sentido sem mudar o texto.
Gabarito: letra D.
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