São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis
Adominiais/dominicais os bens públicos destinados à reforma agrária.
Bde uso especial os bens imóveis destinados a aluguel por particulares.
Cde uso comum do povo Museus e hospitais públicos.
Dem andamento os estudos e projetos de obra em estudo de viabilidade.
Esemoventes os bens que têm existência material e que podem ser removidos por força alheia sem alteração da substância.
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GabaritoA — dominiais/dominicais os bens públicos destinados à reforma agrária.
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Ativo Imobilizado no Setor Público – Classificação dos Bens Imóveis
Gabarito: letra A. De acordo com a classificação dos bens públicos (Código Civil e doutrina), os bens imóveis classificam-se em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os bens dominicais/dominiais são aqueles que não possuem destinação pública específica (não são afetados), podendo ser utilizados para reforma agrária, aluguel ou venda, sendo registrados no ativo imobilizado do ente público. As demais alternativas trocam conceitos ou descrevem propriedades móveis.
A questão cobra o conhecimento da classificação dos bens públicos (Lei 10.406/2002 – Código Civil) e sua correta vinculação ao ativo imobilizado. A banca exige distinguir cada espécie.
Bens públicos imóveis
1Uso comum do povo
Ruas, praças, praias
2Uso especial
Hospitais, escolas, repartições
3Dominicais (dominiais)
Sem destinação pública específica
Aluguel, venda, reforma agrária
Registrados no ativo imobilizado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os bens dominicais (ou dominiais) são os que constituem o patrimônio da Administração, mas não estão destinados a uso comum ou especial. Podem ser empregados em políticas como a reforma agrária. Por serem tangíveis e mantidos para uso ou alienação futura, enquadram-se no ativo imobilizado (CPC 27, item 6 – bens corpóreos destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que bens de uso especial são destinados a aluguel por particulares. Na verdade, bens de uso especial são aqueles afetados a serviços públicos (hospitais, escolas, repartições). Quando um imóvel público é alugado a particular, ele perde a afetação e classifica-se como dominicial. A descrição troca a categoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Museus e hospitais públicos são exemplos de bens de uso especial, e não de uso comum do povo. Bens de uso comum são aqueles de livre acesso, como ruas, praças e praias. O erro é inverter a classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bens em andamento referem-se a obras ou construções em curso (ex.: prédio em construção). Estudos e projetos de viabilidade são ativos intangíveis ou despesas pré-operacionais, não imobilizados em andamento. A alternativa confunde o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descrição (“bens que têm existência material e que podem ser removidos por força alheia sem alteração da substância”) corresponde aos bens móveis, conforme art. 82 do Código Civil (texto no contexto). A questão pede bens imóveis, portanto está fora do escopo. Bens semoventes (animais) são uma espécie de móvel, mas imóveis são o oposto.
Art. 82CC
“São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.”
Dessa forma, a única alternativa que apresenta corretamente um exemplo de bem imóvel classificado no ativo imobilizado é a letra A.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)