Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2021

Variações Patrimoniais Aumentativas: Transações com Contraprestação

Gabarito: letra A. A alternativa A reúne exclusivamente recebimentos decorrentes de serviços prestados pelo poder público (serviços forenses, pedágio, matrículas e licenciamento), que são exemplos clássicos de transações com contraprestação, conforme a NBC TSP 02. As demais alternativas incluem operações que não são características desse tipo de transação (alienação de ativos, financiamentos) ou são claramente operações sem contraprestação.

A NBC TSP 02 trata da receita de transações com contraprestação, ou seja, aquelas em que a entidade do setor público recebe um valor em troca do fornecimento de bens ou serviços. Essas transações são a contrapartida de uma prestação direta ao pagador, ao contrário das transações sem contraprestação (tributos, doações, transferências), nas quais não há entrega direta de benefício equivalente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todos os itens (serviços forenses, administração de pedágios, taxas de matrícula e taxas de licenciamento) são taxas ou tarifas cobradas em razão da prestação de um serviço público específico e divisível. Trata-se de típicas transações com contraprestação, pois o ente público recebe o valor e, em contrapartida, oferece um serviço ao contribuinte.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui "venda de itens do ativo imobilizado", que não é uma operação característica de transação com contraprestação no sentido de receita operacional. A alienação de imobilizado representa a baixa de um ativo, com eventual ganho de capital, mas não é uma atividade-fim geradora de receita de troca. Embora haja contraprestação, a venda de ativos fixos não é um exemplo típico de transação com contraprestação no contexto das NBC TSP, que focam na receita oriunda da prestação de serviços ou venda de bens no curso normal das atividades. A presença desse item invalida a exclusividade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Alienação de ativos financeiros" também é uma operação de desinvestimento, não característica de receita de troca. "Serviços de corretagem de valores" não são atividades comuns no setor público como geradoras de receita de transação com contraprestação. Logo, não se trata de operações exclusivamente características desse tipo de transação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve recebimentos de ativos ou extinção de passivos com entrega de valor irrisório em troca. Essa é a definição de transação sem contraprestação (ex.: doações, subsídios, perdão de dívidas). Está no polo oposto ao que a questão pede.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a recebimento de frota de veículos por meio de financiamento externo. Nessa operação, não há variação patrimonial aumentativa imediata (aumenta o ativo e o passivo na mesma proporção). Além disso, não se trata de transação com contraprestação geradora de receita; é uma operação de financiamento.

Gabarito: letra A.